Bem-vindo a YellotMob, mas antes de utilizar o nosso site ou aplicativo é necessário que você
leia, entenda e concorde com estes termos, os quais descrevem detalhadamente os seus direitos e os nossos direitos com relação à prestação dos serviços (como definido abaixo), portanto, leia cuidadosamente.
ACEITE DOS TERMOS
Este “Termo de Uso” aplica-se a qualquer pessoa física e contêm os termos e condições para a utilização do site ou aplicativo desenvolvido pela YELLOT MOB LTDA (“Plataforma”). Este termo de uso tem por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do site ou aplicativo da YellotMob, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.
A ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE OU APLICATIVO E DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA PLATAFORMA. AO UTILIZAR OS SERVIÇOS, VOCÊ RECONHECE, ACEITA E CONCORDA COM TODOS OS TERMOS.
1. DO COMPROMISSO DO USUÁRIO
1.1. Os serviços são oferecidos por meio de plataforma, a qual é encontrada no site ou aplicativo e funciona mediante conexão à Internet, de forma que o usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que a YellotMob oferece no site ou aplicativo. As funcionalidades disponíveis ao usuário por meio da Plataforma podem envolver:
a) A Plataforma permite aos usuários a utilização de serviços de mobilidade elétrica, de forma que o aplicativo será utilizado como forma de processamento de pagamento, reserva de estação ou veículo e fornecimento de informações relevantes;
b) O compartilhamento de dados pela Plataforma para parceiros terceirizados de processamento de pagamentos, exclusivamente para efetuar as transações autorizadas pelo usuário para utilização dos serviços da Plataforma e outros terceiros selecionados para análises, pesquisas de mercado ou outros fins comerciais na forma deste Termo de Uso.
2. DO CADASTRO E CONTA DE USUÁRIOS
2.1. Os serviços oferecidos na Plataforma estão disponíveis e são direcionados, exclusivamente, aos usuários maiores de 18 (dezoito) anos, que possuam plena capacidade legal para sua utilização.
2.2. Apenas será confirmado o cadastramento na Plataforma do usuário que preencher todos os dados solicitados nas telas de cadastro, devendo este, completá-los com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizá-las sempre que nelas ocorrer alguma alteração.
2.3. A fim de garantir o bom funcionamento de todos os serviços e funcionalidades oferecidos pela Plataforma, pode ser solicitado ao usuário o preenchimento mais detalhado de seu cadastro e/ou o envio de documentos pertinentes, a fim de complementação e conferência do cadastro.
2.4. Os usuários autorizam a YellotMob a conferir a veracidade dos seus dados cadastrais e, caso se constate haver entre eles dados incorretos, conflitantes ou inverídicos, ou ainda, caso o usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos para complementação ou comprovação de regularidade, a YellotMob poderá bloquear seu acesso, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o seu cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
2.5. Os usuários da Plataforma responderão, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados. A YellotMob não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados de usuários. Entretanto, reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como solicita-los dados e documentos adicionais a fim de conferir os dados pessoais por estes informados.
2.6. A YellotMob se reserva ao direito de recusar todo e qualquer solicitação de cadastro, bem como, a seu único e exclusivo critério, cancelar cadastro previamente aceito, sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento ou de impossibilidade de cadastro.
2.7. Caso a YellotMob detecte alguma conta feita a partir de informações falsas ou por empresas irregulares ou inexistentes, essa conta será automaticamente deletada e estes Termos de Uso serão automaticamente rescindidos.
2.8. Para acessar as áreas e funcionalidades do Sistema, é necessário ter uma Conta de Usuário (“Sua Conta”, “Sua Conta da YellotMob”). Para criar uma conta, os usuários deverão informar/fornecer um endereço de e-mail e escolherem uma senha, devendo usarem uma combinação distinta e não óbvia, estranha àquela já utilizada pelos usuários em outros serviços.
2.9. Cada usuário pode ter apenas 1 (uma) Conta no Sistema. Cada conta fica associada a um único endereço de e-mail.
2.10. Os usuários são responsáveis por manterem a integralidade e confidencialidade das suas informações da conta, assim como por todas as atividades que ocorram em sua conta. A YellotMob não será responsável por nenhuma perda ou dano decorrente da falha do usuário em fornecer informações confidenciais a terceiros.
2.11. Os usuários se comprometem a notificar a YellotMob, imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de seu identificador e senha de acesso ou de qualquer tipo de acesso não autorizado, porventura realizado por terceiros. Os usuários serão os únicos responsáveis pelas operações efetuadas com seu identificador e senha de acesso, uma vez que o acesso às áreas de operação da plataforma só será possível mediante a utilização da senha, cujo conhecimento é exclusivo de cada usuário.
2.12. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência de contas de usuário do Sistema.
3. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES
3.1. São responsabilidades do usuário:
a) utilizar a Plataforma de forma adequada e diligente, em conformidade com os presentes Termos de Uso, com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública;
b) manter o ambiente de seus dispositivos de acesso seguro, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;
c) utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da plataforma;
d) equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso à Plataforma, bem como pelo acesso desses à Internet;
e) não explorar maliciosamente a segurança da Plataforma para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelos presentes Termos de Uso, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o site/plataforma, bem como os equipamentos de informática de outros usuários ou de outros internautas (hardware e software), assim
como os documentos, arquivos e todo conteúdo armazenado em seus dispositivos ou impedir a normal utilização ou gozo do site/plataforma;
f) garantir a veracidade, qualidade, integridade e legalidade de seus dados;
g) agir de forma a coibir o acesso não autorizado à utilização dos serviços e notificar a YellotMob imediatamente de qualquer acesso não autorizado ou uso;
h) não vender, revender, alugar ou arrendar os serviços prestados no Plataforma;
i) inserir e armazenar os arquivos na Plataforma, sempre verificando previamente se o arquivo solicitado ou enviado contém vírus ou não; e
j) verificar se o conteúdo do arquivo inserido corresponde ao que nele é anunciado.
3.2. O usuário não poderá utilizar a Plataforma de qualquer forma que possa implicar em ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos à YellotMob ou terceiros;
3.3. Qualquer dano causado pelo usuário à YellotMob ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das garantiras aqui declaradas, será reparado exclusivamente pelo usuário causador do dano, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da YellotMob.
3.4. São responsabilidades da YellotMob:
a) A YellotMob garante aos usuários que a Plataforma deverá funcionar regularmente, se respeitadas as condições de uso. Na ocorrência de falhas de programação (“bugs”), a YellotMob obrigar-se-á a corrigir tais falhas;
b) Poderá a YellotMob alterar as especificações e/ou características da Plataforma para a melhoria e/ou correções de erros;
c) A YellotMob também oferecerá suporte básico ao usuário, o que implica no esclarecimento de dúvidas com relação ao uso da Plataforma, bem como aos serviços prestados. O fornecimento de suporte especializado deverá ser acordado entre a YellotMob e o usuário em documento próprio, separadamente, o que implicará em custo adicional oportunamente definido a ser pago pelo solicitante.
d) A YellotMob reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente as funcionalidades disponibilizadas na Plataforma para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração. A YellotMob não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados à eventual suspensão do acesso à Plataforma.
e) A YellotMob utiliza serviços de terceiros para manter a Plataforma funcionando, podendo eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. Sendo assim, a YellotMob não será responsável por quaisquer perdas e danos decorrentes de falha dos serviços destes terceiros.
f) A YellotMob não se responsabiliza pelas falhas de acesso da Plataforma decorrentes de circunstâncias alheias à vontade e controle desta, inclusive, sem limitação, falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas nos software e/ou hardware utilizados pelos usuários, bem como
paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração da plataforma.
g) A Plataforma pode conter links ou ligações a sites ou serviços de terceiros que não pertencem e nem são controlados pela YellotMob, de forma que esta não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, precisão, políticas, práticas, opiniões expressas em qualquer desses sites de terceiros ou por qualquer terceiro que o usuário interaja através da plataforma.
3.5. A YellotMob manterá as informações financeiras, informações de conta, informações de
atendimentos e informações pessoais dos usuários em sigilo, sendo que as referidas informações serão armazenadas em ambiente seguro.
3.6. O usuário se declara ciente de que a YellotMob não será responsável:
a) explicitamente, pela conduta ou qualquer ato ou omissão de qualquer usuário em relação a outros usuários ou terceiros;
b) por quaisquer indisponibilidades, erros ou falhas apresentadas pela Plataforma, assim como por eventual defraudação da utilidade que o usuário possa atribuir ao mesmo, pela falibilidade deste, nem por qualquer dificuldade de acesso a este, que dependam de servidores terceirizados;
c) por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o adequado recebimento de informações pelo sistema ou pelo usuário;
d) por dados desatualizados, incompletos ou inverídicos eventualmente disponibilizados e atualizados por terceiros, como de instituições financeiras, sites utilizados para anúncios e demais parceiros comerciais;
e) pela presença de vírus ou demais elementos nocivos no Sistema, gerados por parte do usuário a partir de softwares e hardwares, eximindo-se de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros; e
f) pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos pela Plataforma, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao usuário ou a terceiros.
3.7. A YellotMob se exime de qualquer responsabilidade por quaisquer informações imprecisas ou inconsistentes inseridas na plataforma, que são de responsabilidade dos usuários que as fornecem, sendo certo que, em caso de eventual divergência entre informações indicadas e quaisquer documentos e/ou informações fornecidas diretamente pelos usuários e/ou seus representantes/colaboradores, deverão prevalecer as informações fornecidas pela equipe da YellotMob.
4. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1. O usuário não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização da Plataforma, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material relacionado. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.
4.2. Sujeito a estes Termos de Uso, a YellotMob concede ao usuário uma licença limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para usar a Plataforma somente naquilo que seja estritamente necessário para o cumprimento das obrigações e fruição dos direitos dispostos nestes Termos de Uso.
4.3. Os direitos de propriedade intelectual são protegidos pelas leis de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar para qualquer outra finalidade. Nenhuma cópia, distribuição, engenharia reversa, exibição da plataforma, do site e/ou dos direitos de Propriedade Intelectual devem ser entendidos como restrição ou renúncia dos direitos de propriedade intelectual.
4.4. Qualquer sugestão, solicitação de melhorias, recomendações ou outras ideias fornecidas pelo usuário à YellotMob, relacionadas com o funcionamento da plataforma, não conferirá ao usuário qualquer direito de titularidade sobre as funcionalidades eventualmente implementadas, de forma que não terá qualquer direito de retenção, uso ou indenização.
5. DA RESCISÃO/CANCELAMENTO
5.1. O usuário poderá rescindir este termo a qualquer tempo, sem cobrança de multa.
5.2. A YellotMob reserva-se o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso de qualquer usuário à Plataforma em caso de comprovada fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições contratuais ou deste Termo de Uso. Nestes casos, não será devida qualquer indenização ao usuário, podendo a YellotMob promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como quaisquer outras medidas necessárias para prosseguir e resguardar seus interesses.
5.3. No caso de cancelamento e/ou desfazimento de cadastro, todas as informações e dados pessoais, financeiros, atendimentos e demais informações do usuário, bem como todo conteúdo inserido na plataforma, serão apagados, não sendo possível recuperar qualquer informação perdida. A YellotMob, em hipótese alguma, poderá ser responsabilizada por qualquer dano proveniente do cancelamento da e/ou desativação do cadastro.
6. ALTERAÇÃO DESTES TERMOS DE USO
6.1. A YellotMob está sempre fazendo atualizações para melhorar as funcionalidades da Plataforma. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo e a exclusivo critério da YellotMob, a fim de refletir os ajustes realizados. Sempre que ocorrer qualquer modificação nesses Termos de Uso, a YellotMob solicitará ao usuário o aceite das novas disposições.
6.2. Caso o usuário não concorde com as novas disposições dos Termos de Uso, poderá, a seu exclusivo critério, rejeitá-lo, porém, isso significa que o usuário não poderá mais ter acesso à plataforma e fazer uso de suas funcionalidades.
6.3. Se de qualquer maneira o Usuário continuar a fazer uso da Plataforma, mesmo após a alteração dos Termos de Uso, isso significa concordância com todas as modificações.
7. DO FORNECIMENTO E DA PROTEÇÃO DE DADOS
7.1. O usuário, ao aceitar utilizar a Plataforma, além de aceitar integralmente os termos deste instrumento, também consente, livre e expressamente, que a YellotMob colete, use, armazene e faça o tratamento de suas informações, incluindo seus dados pessoais, financeiros e de seus veículos, como placa, marca e modelo, os quais serão necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade, de forma personalizada, aumentando a experiência do usuário e garantindo uma mobilidade elétrica eficaz, conforme os termos da Política de Privacidade e Cookies.
7.2. O usuário consente, livre e expressamente, em fornecer os dados que permitam o acesso as informações necessárias para que a plataforma execute todas as funções para as quais foi projetado, incluindo, ainda, dados de geolocalização durante a utilização da Plataforma para facilitar a navegação e otimizar a experiência do serviço.
7.3. O usuário consente livre e expressamente que suas informações poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da YellotMob, que, contudo, compromete-se, nestes casos, a informar o usuário.
7.4. Pelo presente termo as partes declaram que a utilização da plataforma, observarão as disposições da Lei 13.709/18, que regulamenta a proteção de dados pessoais e da Lei nº 12.965/14 que regulamenta o Marco Civil da Internet, em especial:
a) O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular na forma estipulada na Políticia de Privacidade e Cookies.
b) O consentimento deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular.
c) A não observância de qualquer disposição das referidas leis implicarão em responsabilidade exclusiva do infrator.
7.5. Além das disposições da Políticia de Privacidade e Cookies, a YellotMob fará a recolha, conservação e tratamento de dados do usuário, incluindo, mas não se limitando ao nome, morada, contatos telefónicos e endereços eletrônicos, data de nascimento, género, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, identificação civil, identificação e enquadramento fiscal, autorização de residência, profissão, habilitações académicas, formação profissional dentre outros que se fizerem necessários.
7.6. A YellotMob compromete-se a tratar e usar os dados pessoais do usuário de modo compatível com as finalidades para os quais tenham recolhidos, conservando-os apenas durante o período necessário a prossecução das finalidades da recolha, garantindo sua confidencialidade.
7.7. A YellotMob poderá comunicar ou transferir em parte ou na sua totalidade os dados pessoais do usuário a entidades públicas e ou privadas sempre que tal decorra de obrigação legal e ou seja necessário para cumprimento deste termo ou outros contratos, bem como colaborar com investigações que venham a ser realizadas, caso exista alguma quebra de segurança, ou suspeita da mesma, ficando para tal, desde já, expressamente autorizada pelo usuário.
7.8. O usuário poderá solicitar à YellotMob e esta, salvo impedimento legal, irá salvaguardar
os direitos do usuário de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, exclusão, limitação e/ou à portabilidade dos dados.
7.9. Tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos de probabilidade e gravidade variável, a YellotMob aplicará as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado afim de proteger os dados contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito dos mesmo.
7.10. Em caso de violação de dados pessoais a YellotMob notificará esse fato à Comissão Nacional de Proteção de Dados nos termos e condições previstos na lei. Se essa violação for suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do titular, comunicar-lhe-á esse fato, nos termos e condições previstos na lei.
7.11. Todas as Informações Pessoais estão sujeitas a práticas de segurança, que incluem medidas de proteção física e digital e buscam prevenir que terceiros não autorizados tenham acesso indevido às Informações Pessoais.
7.12. As informações coletadas incluem-se os dados de identificação pessoal, dados de pagamento, incluindo o número, data de validade e CVV, exclusivamente para encaminhar a transação de pagamento à empresa terceirizada responsável pelo processamento dos pagamentos, dados do veículo e geolocalização, de forma que os dados de pagamento e a geolocalização não são armazenados nos sistemas da YellotMob.
É DE RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO MANTER O AMBIENTE DE SEUS DISPOSITIVOS DE ACESSO SEGURO, E, AINDA, UTILIZAR O SOFTWARE ATUALIZADOS E EFICIENTES PARA O ACESSO AOS SERVIÇOS. EM NENHUMA HIPÓTESE A YELLOTMOB SOLICITARÁ INFORMAÇÕES PESSOAIS VIA E-MAIL, ESPECIALMENTE INFORMAÇÕES RELATIVAS A SENHAS DE ACESSO. A YELLOTMOB NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS FRAUDULENTAS QUE COLETEM DADOS PESSOAIS DE SEUS USUÁRIOS (PHISHING).
8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Estes Termos de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre os usuários e
a YellotMob, inclusive, sem limitação, sociedade, joint-venture, mandato, representação, parceria, consórcio, associação, formação de grupo econômico, vínculo empregatício ou similar.
8.2. A YellotMob poderá ceder os direitos e obrigações referentes a estes Termos de Uso a
empresas de seu mesmo grupo econômico ou societário, mediante simples comunicação por escrito ao usuário.
8.3. Caso o usuário venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja do programa, será considerado como parte da plataforma fornecido pela YellotMob, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela YellotMob e seu uso condicionado as cláusulas e termos contratuais;
8.4. A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento destes termos;
8.5. Não constitui causa de rescisão contratual o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independam da vontade das partes, tais como os que configuram o caso fortuito ou força maior, conforme previsto no artigo 393 do Código Civil Brasileiro;
8.6. Se qualquer disposição ou termo for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes deste permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não estivesse contida neste instrumento;
8.7. O usuário/cliente e/ou parceiro concorda que a YellotMob possa divulgar a celebração deste instrumento para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do usuário/cliente e/ou parceiro em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar a relação contratual e/ou parceria comercial.
8.8. A YellotMob poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem a necessidade de comunicação prévia ao usuário: a) Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo usuário que não estejam em consonância com as disposições e termos contratuais; b) Acrescentar, excluir ou modificar o conteúdo oferecido na plataforma; c) Alterar quaisquer termos e condições do contrato e/ou termo mediante simples comunicação ao usuário/cliente e/ou parceiro. 8.9. A YellotMob poderá, ainda, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades da plataforma, mediante comunicação prévia por escrito a seus usuários cadastrados.
8.10. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela YellotMob e, caso persistam, deverão ser solucionadas no foro da cidade de Goiânia/GO, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
8.11. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso deverá ser enviada à YellotMob por meio do e-mail dpo@yellot.com.br.
Goiânia/GO, 05 de setembro de 2023.
YELLOT MOB LTDA.